Nesta quarta-feira, dia 14 de setembro, o presidente do Comung, Martinho Luís Kelm, acompanhado pelos reitores da Unisc, Carmen Lúcia de Lima Helfer (Unisc); da UPF, José Carlos Carles de Souza; da Urcamp, Lia Maria Herzer Quintana; do Unilasalle, irmão Paulo Fossatti; e do pró-reitor acadêmico da UCS, Marcelo Rossato, tiveram agenda com o Ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, e com o Senador Paulo Paim, para tratar sobre o Fies, especialmente solicitando que a PLN 08/2016 seja votada no início da próxima semana.
Na reunião com o Ministro Mendonça Filho, o grupo de Reitores entregou um Ofício reforçando as dificuldades no Programa de Financiamento Estudantil do Governo desde o ano passado, salientando a importância deste recurso federal no orçamento das IES Comunitárias e requerendo a sanção da PLN 08 imediatamente.
“Até o momento, diversos entraves de caráter regimental têm postergado a votação da PLN 08. Caso não consigamos quórum para votação do Projeto de Lei no Congresso Nacional na segunda ou terça-feira da próxima semana, tendo em vista as eleições municipais e a agenda dos parlamentares, a votação deve acontecer somente após o dia 15 de outubro, o que inviabilizaria o repasse de valores às IES ainda em 2016”, revelou o presidente do Comung, Professor Martinho Luís Kelm.
Ofício nº 76/2016–COMUNG Brasília, DF, 14 de setembro de 2016.
Excelentíssimo Senhor
José Mendonça Bezerra Filho
Ministro da Educação
Assunto: Encaminhamentos FIES pela Direção do COMUNG
Senhor Ministro:
Ao cumprimentar Vossa Excelência, em nome do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas COMUNG, parabenizamo-lo pelo trabalho já realizado nestes primeiros meses de seu mandato junto a este Ministério estratégico para o futuro do país. Não obstante os avanços que já podemos perceber, sabemos que o momento é complexo, haja vista a grave crise econômica que se apresenta. Portanto, vimos trazer-lhe uma séria preocupação em relação à inadimplência do FNDE em relação aos valores devidos pelos serviços educacionais já efetivamente prestados durante o segundo semestre de 2016 aos alunos FIES.
O COMUNG é um Consórcio, com personalidade jurídica própria, integrado por 15 Instituições de Ensino Superior Comunitárias, sendo o maior sistema de Educação Superior em atuação no Rio Grande do Sul.
As IES que o formam representam uma verdadeira rede de Educação, Ciência e Tecnologia que abrange todos os polos regionais do Estado. O Consórcio atende a mais de 50% dos universitários gaúchos, oferecendo 1.489 cursos de graduação e pós-graduação para 202.020 mil alunos, trabalho este executado por 9.190 professores e por mais de 11 mil funcionários. Dos estudantes, mais de 45.000 tem seus estudos financiados pelo FIES.
As IES em tela, de natureza Comunitária, sempre foram grandes apoiadoras das Políticas Públicas desenvolvidas pelos Entes Públicos, sempre agiram em grande sintonia e parceria com o MEC. Prova disso são os investimentos realizados no desenvolvimento e manutenção de Cursos Superiores de Licenciatura, os quais – na maioria dos casos – não se sustentam econômica e financeiramente, e que são mantidos dada a necessidade social inata de formação de professores, para a região e para o país. O fato é que mesmo se colocando sempre como parceiros de primeira ordem, ainda no ano de 2015, houveram atrasos do FNDE em relação à quitação tempestiva dos valores devidos em relação ao FIES.
Aprofundando esse tema, é fato incontroverso que em relação ao ano de 2015, o SISFIES operou de forma extremamente deficiente, havendo graves problemas técnicos que impediram a finalização do ciclo de contratação dos alunos FIES. Mesmo nesse cenário, todos esses estudantes foram acolhidos e matriculados, estudaram normalmente e os serviços educacionais continuaram a ser prestados ininterruptamente. Todavia, a Autarquia responsável pelo referido Programa de Governo postergou o cumprimento de suas obrigações contratuais, como antes referido. Esse fato, impactou e aumentou, consideravelmente, os custos de manutenção das IES, obrigando, em sua maioria, recorrer a financiamentos bancários, com altos encargos financeiros, em decorrência da ausência de depósitos dos Certificados do Tesouro na conta vinculada ao SISFIES, bem como, pela falta de autorização de recompra de títulos. A regularização desses pagamentos ultrapassou o ano de 2015.
O Cronograma Anual de Recompras de 2016, pelo FNDE, sinalizou a normalização do programa, adimplindo as suas obrigações até o mês de julho. Entretanto, no segundo semestre desse ano, constatamos que o ciclo de contratação do SISFIES ainda não foi iniciado. Não é demais reiterar que essa situação está acarretando fortíssimo desequilíbrio econômico financeiro às IES comunitárias e particulares que executam o FIES. Essa situação também é sentida pela comunidade estudantil.
