Atualmente, a avaliação institucional está embasada nos princípios da Lei 9.394/1996 e regulamentada pela Lei 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação Institucional - SINAES. Com base no SINAES, o processo avaliativo se constitui num importante subsídio para definição de políticas públicas, tendo uma função de acompanhamento e de controle da qualidade na educação superior, ao mesmo tempo em que orienta a oferta, a expansão e a regulação da educação superior.
A avaliação institucional, instituída pelo SINAES, está alicerçada em três pilares avaliativos que constituem seus mecanismos de acompanhamento e controle de qualidade:
- Avaliação de instituições;
- Avaliação de cursos; e
- Avaliação do Desempenho dos Estudantes – ENADE.
A UNISC se insere nesse contexto como uma instituição comunitária que tem uma cultura de avaliação consolidada, considerando sua experiência com processos avaliativos iniciada na década de 80, ainda com ações limitadas a alguns cursos e se consolidando nos anos 90 com a implementação de um Programa Institucional alinhado ao então Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras - PAIUB. Com a implantação do Programa de Avaliação Institucional da UNISC - PAIUNISC, a Instituição definiu princípios coerentes com os que viriam a ser preconizados pelo SINAES, com a aplicação de instrumentos de avaliação interna em sintonia com os parâmetros de qualidade estabelecidos nos indicadores e critérios dos Instrumentos de Avaliação INEP/MEC.
O PAIUNISC, historicamente, fundamenta-se na construção coletiva de um campo conceitual coerente com a realidade institucional e busca evidenciar e atender às demandas dos cenários que se apresentam, utilizando os resultados dos processos de avaliação externa e da sua autoavaliação. Assim, toda a cultura de autoavaliação já instituída e reconhecida pela comunidade acadêmica vem sendo robustecida com os resultados das avaliações externas, seja pelo Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes - ENADE, seja pelas avaliações in loco. Por meio da Comissão Própria de Avaliação - CPA, os dados oriundos desses processos são analisados detalhadamente, buscando extrair de cada um dos indicadores as informações necessárias para agregar qualidade aos processos, às estruturas e práticas acadêmicas.
