DISCIPLINAS FORMATIVAS
Obrigatórias para as duas linhas de pesquisa: Constitucionalismo Contemporâneo e Políticas Públicas de Inclusão Social:
METODOLOGIA DA PESQUISA E DO ENSINO
30horas/aula
Metodologia e particularidades da pesquisa em Direito. Projeto de pesquisa na área jurídica: pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial. Fichamentos. Estrutura da Dissertação. Outros trabalhos científicos. Citações. Referências próprias da área jurídica. Metodologia do Ensino Jurídico. Reflexões sobre a formação e o ensino jurídico brasileiro: aspectos históricos e desafios atuais. O papel do professor na formação dos profissionais do Direito.
TEORIA DO DIREITO
30horas/aula
Estado da arte da teoria do direito. O papel da teoria do direito na solução de problemas práticos: o direito na decisão judicial. Do positivismo metodológico ao positivismo analítico. Teorias pós positivistas. Hermenêuticas jurídica, suas escolas e métodos. Compreensão x decisão no paradigma da hermenêutica filosófica. Argumentação jurídica e teoria do Discurso. Consequencialismo e decisão judicial.
ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
30horas/aula
Perspectivas históricas das relações entre Estado, Sociedade e Administração Pública. Teorias do Estado e da Gestão Pública compartida. Gestão Pública compartida e democracia. Gestão Pública compartida e direitos fundamentais. Gestão Pública compartida e combate à corrupção.
DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS
30horas/aula
Aspectos políticos, históricos e filosóficos dos Direitos Humanos. Justificação e fundamentação dos Direitos Humanos. Os Direitos Humanos na perspectiva da evolução do Estado. Os Direitos Humanos na ordem jurídica internacional e no Brasil. Relações entre Direitos Humanos e Fundamentais. Os Direitos Fundamentais na ordem jurídico-constitucional brasileira. Direitos Humanos e Fundamentais como elementos operativo-constitutivos do Estado Democrático de Direito no Brasil.
LINHA DE PESQUISA: CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO
30horas/aula
Processo de evolução dos direitos fundamentais. O Estado Liberal Individualista. Dicotomia: Direito Público X Direito Privado. Consequências do liberalismo clássico. Declínio do Estado Liberal. Constitucionalização do Direito Privado. A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais nas relações interprivadas. As dimensões dos direitos fundamentais. Principais teorias a respeito da vinculação dos direitos fundamentais nas relações interprivadas. Princípios, regras e normas constitucionais. O princípio constitucional da solidariedade: a solidariedade como instrumento de concretização da dignidade humana; a teoria dos deveres fundamentais e a solidariedade. A nova dogmática jurídica privada a partir da constitucionalização do direito privado.
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO SERVIÇO PÚBLICO
30horas/aula
Aspectos históricos e teórico-fundacionais da noção de serviço público. Repercussões do constitucionalismo e da noção de direitos fundamentais na compreensão dos serviços públicos. A conformação jurídico-constitucional dos serviços públicos no Brasil. A dicotomia constitucional entre serviços públicos e atividades econômicas em sentido estrito.
JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
30horas/aula
Aspectos históricos das relações entre Estado, Constituição, Direitos Fundamentais e Jurisdição. O constitucionalismo contemporâneo e a potencialização da jurisdição constitucional. Surgimento e fundamentos teórico-constitucionais do controle de constitucionalidade. O debate Schmitt X Kelsen e sua contribuição para a reflexão acerca do papel da jurisdição constitucional na democracia. Transformações e desafios da jurisdição constitucional no constitucionalismo contemporâneo. Judicialização, ativismo judicial e separação de Poderes. Relações entre controle de constitucionalidade e controle de convencionalidade num cenário de proteção multinível de direitos.
A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
30horas/aula
A teoria dos direitos fundamentais sociais. Os direitos fundamentais sociais no direito brasileiro e comparado. A justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais. O direito fundamental à saúde e a judicialização da saúde no Supremo Tribunal Federal. Os direitos fundamentais sociais na Corte Interamericana de Direitos Humanos e a justiciabilidade do direito à saúde. Direitos fundamentais sociais, participação política e acesso à informação.
RELAÇÕES DE TRABALHO NA CONTEMPORANEIDADE
30horas/aula
O papel do trabalho e suas transformações. O trabalho e sua interconexão com os direitos fundamentais no Constitucionalismo Contemporâneo. Trabalho produtivo. Desigualdade e mercado de trabalho. Trabalho decente e trabalho escravo contemporâneo. Inteligência artificial e microtrabalho.
TEORIAS DA DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO
30horas/aula
As teorias da democracia e suas conexões com o constitucionalismo. Teorias liberais da democracia. Teorias republicanas/participativas de democracia. Teorias deliberativas. Pluralismo radical. Teorias da democracia e direitos fundamentais.
LINHA DE PESQUISA: POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL
GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
30horas/aula
Conceito aspectos metodológicos de políticas públicas, no contexto do debate sobre a democracia, o Estado Contemporâneo e os desafios da sustentabilidade socioambiental. Aborda questões de gestão de políticas, levando em conta as inter-relações entre Estado, sociedade civil e setor privado.
TEORIA POLÍTICA CONTEMPORÂNEA
30horas/aula
Fundamentos de teoria política. Poder. Autoritarismo. Marxismo. Liberalismo. Social-democracia. Neoliberalismo. Movimentos Sociais. Globalização. Tecnologia política.
PODER LOCAL E INCLUSÃO SOCIAL
30horas/aula
Teoria geral do federalismo e definição de competências da esfera local. Poder local e crise do Estado-Nação: relações entre espaço local, nacional e global. Direito Social e Poder Local: possibilidades e perspectivas de integração entre espaço público estatal e sociedade. Direito à Cidade, crise urbana e planejamento urbano democrático.
POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
30horas/aula
O direito fundamental à segurança pública no estado democrático de direito e na sociedade de riscos. Modelos de segurança pública e direitos fundamentais. Marcos normativos das políticas de segurança pública no Brasil. Plano e política nacional de segurança pública e defesa social e do sistema único de segurança pública. Matrizes estaduais e municipais de políticas de segurança pública no Brasil.
POLÍTICAS PÚBLICAS NO TRATAMENTO DE CONFLITOS
30horas/aula
Acesso à justiça. Autocomposição e heterocomposição. Monopólio estatal no tratamento de conflitos. O atual modelo de jurisdição e seu exaurimento. A crise da jurisdição e os novos contornos da função jurisdicional. Políticas Públicas de tratamento dos conflitos. Mediação, conciliação, arbitragem e justiça restaurativa. Políticas Públicas de tratamento dos conflitos e o Poder Judiciário brasileiro.
ESPAÇO PÚBLICO E CIDADANIA
30horas/aula
O espaço público como lócus de exercício da cidadania. O cidadão no Século XXI: democracia, participação e globalização. Cidadania e grupos em situação de vulnerabilidade. Políticas Públicas como ferramentas de inclusão social e de exercício da cidadania.
ATIVIDADES ELETIVAS
30 horas/aula
ORIENTAÇÃO E DEFESA DO PROJETO DE DISSERTAÇÃO
60 horas/aula
ORIENTAÇÃO E DEFESA DA DISSERTAÇÃO
60 horas/aula
