DISCIPLINAS FUNDACIONAIS
Obrigatórias para as duas linhas de pesquisa: Constitucionalismo Contemporâneo e Políticas Públicas de Inclusão Social:
TEORIA PROCEDIMENTAL DA GESTÃO PÚBLICA COMPARTIDA
45 horas/aula
Teorias da democracia e gestão pública. Relações entre Estado, Administração Pública e Sociedade. Gestão pública compartida no Brasil: pressupostos epistemológicos e filosóficos. Sociedade de riscos e Estado de Exceção: equações complexas entre Estado, Administração Pública e Sociedade. Estado, Administração Pública, Sociedade e suas patologias corruptivas.
TEORIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
45 horas/aula
Relações entre política, políticas públicas e direito. Políticas públicas: conceituação, ciclo, agentes, recursos e abordagens teóricas. A dimensão jurídica das políticas públicas. Políticas públicas na democracia e no Estado de Bem-Estar Social: problemas, desafios e perspectivas. A inovação em políticas públicas: teorias da cooperação, da comunidade, dos bens comuns e do capital social.
A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA
45 horas/aula
Participação política e social: aspectos políticos, históricos e filosóficos. Os direitos políticos de participação social na perspectiva da evolução do Estado. Os direitos políticos de participação social na ordem jurídica internacional e no Brasil. Instrumentos e mecanismos de participação social na ordem democrática e enquanto direito fundamental. Relações entre participação política e social e Políticas Públicas.
EIXO TEMÁTICO DIVERSIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS
INTERSECÇÕES JURÍDICAS ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO
45 horas/aula
Bases teórico-conceituais e históricas da relação entre Público e Privado. Constitucionalização do Direito Privado. Inter-relações entre Público e Privado na ordem constitucional democrática. Dignidade humana como elemento estratégico de articulação entre o Público e o Privado. Princípio da solidariedade no Direito Privado. Teoria dos deveres fundamentais.
EMPODERAMENTO SOCIAL LOCAL
45 horas/aula
Matrizes teórico-fundacionais do capital social no âmbito local. Interconexões entre Administração Pública Local e Sociedade. Subsidiariedade e gestão pública municipal. Governança local e políticas públicas. Políticas Públicas locais e efetivação de direitos fundamentais.
POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO
45 horas/aula
Políticas Públicas com perspectiva de gênero e sua transversalização. Gênero e sexo. Gênero enquanto padrão de comportamento e de papel social. As questões de poder nas relações de gênero. Gênero, feminismo e Direito. Os direitos das mulheres na ordem internacional e na ordem constitucional brasileira. Políticas Públicas de inclusão social na perspectiva de gênero.
DIREITOS GERACIONAIS, DIVERSIDADE E SISTEMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
45 horas/aula
Direitos geracionais. Desenvolvimento humano. Direitos humanos de crianças, adolescentes, jovens e idosos. Diversidade, identidade e minorias. Sistemas de políticas públicas de proteção social. Sistema de garantias de direitos. Políticas públicas intersetoriais. Prevenção e erradicação do trabalho infantil, violência sexual e atendimento socioeducativo. Políticas públicas de Juventude. Políticas públicas para idosos.
EIXO TEMÁTICO DIMENSÕES INSTRUMENTAIS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
CONTROLE SOCIAL E ADMINISTRATIVO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
45 horas/aula
Teorias do controle social. Estado Democrático de Direito e controle social. Estado Pós-Democrático e suas consequências para o controle social. O Estado Pós-Democrático e a desconstituição dos espaços públicos. Controle social e teorias da democracia. Controle social e movimentos sociais no Brasil. Administração pública e controle social.
CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
45 horas/aula
A Jurisdição Constitucional e seu protagonismo na ordem democrática. Natureza contramajoritária da Jurisdição Constitucional e Políticas Públicas. Controle jurisdicional de Políticas Públicas e relação entre Poderes. Efetivação de direitos fundamentais sociais e controle jurisdicional de Políticas Públicas. Atuação dos Tribunais brasileiros no controle de Políticas Públicas.
TEORIA JURÍDICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E COMPETÊNCIAS PÚBLICAS FEDERATIVAS
45 horas/aula
O Conceito jurídico de políticas públicas. Relações com o conceito sistêmico de Direito e de Política. Aplicação da teoria dos sistemas a às organizações e às Políticas Públicas. Teoria da decisão dentro das Políticas Públicas. Conexões entre organizações, federalismo e competências. Competências Públicas Federativas. Os elementos do conceito jurídico de políticas públicas e seus Instrumentos jurídicos. A formulação e a implementação jurídica das Políticas Públicas. A Justiça na e das Políticas Públicas.
POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À JUSTIÇA
45 horas/aula
Conflito. Violência legitimada. Acesso à justiça. As crises da jurisdição. Autocomposição e heterocomposição. A cultura da guerra e a cultura da paz. Meios alternativos de resolução de conflitos. Políticas Públicas brasileiras de acesso à justiça.
ATIVIDADES ELETIVAS
15 horas/aula
ORIENTAÇÃO E DEFESA DO PROJETO DE TESE
60 horas/aula
ORIENTAÇÃO E DEFESA DA TESE
60 horas/aula
