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O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceirização de atividade-fim) no case Carneiro Távora v. Telemar Norte Leste e Contax.

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O Judiciário entre a interpretação e a intervenção na esfera de atuação dos demais poderes: as raízes estadunidenses e germânicas do ativismo judicial e sua influência no contexto contemporâneo? o caso brasileiro.

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RAZOABILIDADE E TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL COMO FUNDAMENTOS PARA O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DO DISCURSO -- REASONABLENESSANDRESOURCELIMITATIONTHEORY AS FOUNDATION FOR JUDICIAL REVIEWOFPUBLIC POLICIES: ANANALYSISFROM THE DISCOURSETHEORY.

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A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS COMO INDUTORA DE POLÍTICAS PÚBLICAS ESTRUTURANTES: o exemplo da educação em direitos humanos - uma análise dos casos Ximenes Lopes e Gomes Lund versus Brasil - perspectivas e desafios ao cumprimento das decisões.

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LEAL, Mônia Clarissa Hennig; SCHUMACHER, G.

A PONDERAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO CRITÉRIO PARA O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: DECISIONISMO (LEIA-SE ATIVISMO JUDICIAL) OU JUÍZO FUNDAMENTADO? UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

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Três 'porquês' à Jurisdição Constitucional brasileira diante do (aparente) conflito entre mínimo existencial e reserva do possível na garantia dos direitos fundamentais sociais e do controle jurisdicional de Políticas Públicas.

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La noción de constituciónabierta de Peter Häberle como fundamento de una jurisdicción constitucional abierta y como presupuesto para laintervencióndel "amicuscuriae" enelderechobrasileño.

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Os efeitos deletérios da corrupção em face dos direitos humanos e fundamentais.

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Há um Direito à privacidade e intimidade absolutos na ordem jurídica e política democráticas contemporâneas, notadamente em face de informações de interesse público indisponível?.

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Garantia dos Direitos Humanos no Plano Internacional, o acesso do indivíduo e a eficácia das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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A responsabilidade do Estado por atos de tortura, sequestro, desaparecimento e morte de pessoas em regimes de exceção: aspectos introdutórios.

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No que a filosofia pode ajudar a aplicação do direito? De como a hermenêutica serve aos seus senhores. Espaço Jurídico, v. 11, p. 294-317, 2011;

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A responsabilidade do Estado por atos de tortura, sequestro, desaparecimento e morte de pessoas em regimes de exceção: aspectos introdutórios.

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Da ?revogação? do princípio da função social dos contratos: reflexões sobre a aplicação jurisprudencial do artigo 421 do código civil e sua interface com o dever de fundamentação das decisões judiciais.

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O controle jurisdicional de políticas públicas no Brasil: possibilidades materiais.

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