Dentro da programação da II Mostra de Extensão, Ciência e Tecnologia da Unisc, ocorre no dia 29 de outubro, às 19 horas, de forma virtual, a apresentação de nove trabalhos desenvolvidos por estudantes dos programas de pós-graduação Stricto Sensu. A atividade integra a II Mostra da Pós-Graduação Stricto Sensu, que tem como objetivo divulgar os Programas de Mestrado e Doutorado da Instituição, através da apresentação de um trabalho indicado por cada Programa.
Um destes estudos é de autoria da mestranda Meline Tainah Kern, intitulado A articulação intersetorial de políticas públicas para o enfrentamento do trabalho infantil no tráfico de drogas. Orientada pelo professor André Viana Custódio, a pesquisa em andamento do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisc (PPGD) envolve a análise do contexto do trabalho infantil no tráfico de drogas no Brasil, o estudo da proteção jurídica, com base na teoria da proteção integral para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no tráfico de drogas, e a pesquisa das diretrizes e procedimentos de articulação intersetorial entre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e a política de atendimento socioeducativo. A questão norteadora busca responder a seguinte pergunta: como as diretrizes de aprimoramento do PETI e as diretrizes da política de atendimento socioeducativo (Sinase) podem se articular para a prevenção e erradicação do trabalho infantil no tráfico de drogas?
De acordo com a mestranda, por conta dos diversos estigmas presentes, tanto no trabalho infantil, como no tráfico de drogas, pouco se aborda a questão do trabalho infantil em atividades ilícitas pelo olhar jurídico e socioassistencial, apesar dos estudos relacionados à saúde pública. “Pela ótica jurídica do tráfico de drogas em relação às crianças e aos adolescentes, há uma perspectiva responsabilizadora, advinda da perspectiva do tráfico de drogas como ato infracional, sem análise dele como exploração do trabalho infantil”, disse Meline Tainah Kern.
O Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisc (PPGD) está com inscrições para a turma de 2022. Os interessados podem realizar a inscrição até o dia 17 de novembro, em: unisc.br/mestradoedoutorado
