Unisc cria projeto para orientar mulheres vítimas de agressão doméstica sobre seus direitos jurídicos com atendimentos gratuitos através do número (51) 3717-7444.
"Para muitas mulheres a ameaça parece maior onde deveriam estar mais seguras: em suas casas", destacou o chefe da ONU, Antônio Guterres, sobre o aumento da violência doméstica durante a quarentena pelo novo coronavírus. Atualmente, uma em cada três mulheres já sofreu violência física e/ou sexual, mas uma pesquisa divulgada na ONU Mulheres destaca que a tendência é que haja agravamento devido ao maior tempo em casa, com os agressores. Com intuito de direcionar mulheres sobre os seus direitos em caso de agressão, o Tele Maria da Penha - Unisc começa a atuar nesta quarta-feira, 22 de abril.
O projeto, coordenado por Caroline Fockink Ritt e Eduardo Ritt, professores do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), proporciona atendimento gratuito por telefone às vítimas de violência doméstica e familiar, orientando sobre quais medidas devem ser adotadas e, após, as encaminhando de modo eficiente aos órgãos públicos da rede de proteção da mulher vítima de violência doméstica. O atendimento via Call Center tem o objetivo de preservar possíveis exposições ao contágio da Covid-19 e, também, garante total sigilo quanto às informações e identidade da vítima.
No Brasil, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou que após a quarentena houve aumento de quase 9% no número de denúncias de violência contra a mulher realizadas para o número 180. Apesar do aumento nas denúncias, estima-se que o número de mulheres agredidas que permanecem em silêncio seja consideravelmente maior: “Sabemos que muitas mulheres não tem para onde ir, portanto, permanecem em convívio com seu agressor e não realizam a denúncia. É preciso uma atenção redobrada da comunidade e dos órgãos competentes durante a crise do novo coronavírus”, reforça a professora Caroline Ritt.
Também segundo Caroline, é essencial que as vítimas tenham conhecimento sobre os seus direitos, para buscarem formas de efetivá-los e colaborar com o enfrentamento da violência doméstica. “As principais vítimas são justamente as mulheres mais pobres, que não podem sair de casa, ou não tem para onde ir, diante da situação de violência. O machismo e violência doméstica não diminuem neste período de isolamento social, quando o mundo está enfrentando a Covid-19. Na verdade, a quarentena potencializa a convivência com o agressor e, compreendendo isso, colocamos nosso serviço à disposição da comunidade”, conclui.
O Tele Maria da Penha – Unisc prestará informações e orientações jurídicas das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, de segunda à sexta-feira, através do número (51) 3717-7444. Se você está em situação de violência doméstica, ou conhece alguma mulher que esteja passando por agressões, acione ou indique esse serviço.
Quais serão as orientações prestadas?
Após ligar para o número, será realizado um atendimento personalizado, podendo auxiliar com demandas referentes aos seguintes temas:
- Medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha;
- Separação e dissolução de sociedade conjugal: esclarecimentos dos respectivos direitos da mulher agredida;
- Em caso de separação: guarda dos filhos, pensão alimentícia e visitas.
Além disso, serão tratados os possíveis encaminhamentos a serem feitos aos órgãos públicos da rede de proteção à mulher agredida, como o Conselho Municipal da Mulher, a Delegacia Especializada no atendimento da Mulher, o Ministério Público, a Defensoria pública, a Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar e o GAJ da Unisc.
