O Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas – COMUNG, realizou na última quarta-feira, 14, em Brasília, o seu primeiro café da manhã com parlamentares da bancada gaúcha. O evento que reuniu deputados federais e senadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Brasília inaugura um novo movimento que o Consórcio faz em prol do reconhecimento e valorização da educação superior comunitária no estado gaúcho.
Com a presença de treze das quinze instituições comunitárias associadas ao COMUNG, o evento foi, para a Presidente do Consórcio, Reitora Carmen Lúcia de Lima Helfer, uma oportunidade ímpar de estreitar o diálogo com os atuais senadores e deputados federais do Estado do Rio Grande do Sul.
Em sua fala de abertura, a Presidente destacou o papel fundamental que as instituições comunitárias de educação superior exercem, principalmente, nos municípios em que estão inseridas. “Somos quinze universidades que possuem forte vínculo com as suas comunidades. Formamos pessoas, profissionais e cidadãos. Geramos produção do conhecimento, inovação e tecnologia articuladas com as demandas do nosso entorno social”, expôs.
O senador Jorginho Mello (PL/SC), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias destacou o papel das instituições Comunitárias para o desenvolvimento da educação e reforçou o propósito de tornar o sistema de educação superior comunitário reconhecido por todas as esferas governamentais. “Nós precisamos, de uma vez por todas, que todos os organismos de governo entendam que o sistema comunitário existe, ele é forte e precisa ser respeitado”, declarou o senador.
Futuro
A Reitora realçou também as mudanças econômicas ocorridas no cenário brasileiro há pelo menos dois anos e que têm reflexos diretos na educação superior. Segundo ela, a retração do financiamento estudantil é a principal causa da diminuição do acesso ao ensino de graduação oferecido pelas ICES gaúchas. “Nós temos esforçado para mantermos a qualidade dos serviços que prestamos. Nos empenhamos em tornar o direto à educação eficaz e objetivo, assegurando a necessária formação profissional e para a cidadania”, disse.
Um outro destaque apresentado no evento diz respeito ao Projeto de Lei nº 3509/2019 já enviado à sanção presidencial e que altera as Leis de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir as universidades comunitárias entre as entidades que podem fazer indicações no processo de consulta para a escolha dos membros da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE).
O senador declarou que o projeto propõe também a atualização da composição do sistema federal de ensino, para incluir as instituições privadas que foram criadas pelo poder público — caso de muitas universidades comunitárias —; e da classificação das categorias administrativas das instituições de ensino, para esclarecer que a qualificação como confessional e a certificação como filantrópica podem abranger tanto as instituições de ensino privadas quanto as comunitárias.
CEBAS
Outro destaque apresentado também pela Presidente do COMUNG, Reitora Carmen Lúcia diz respeito à Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS). Segundo a Reitora, as instituições têm enfrentado dificuldades para obter ou renovar a Certificação. Sem o documento, perdem o direito à isenção de tributos relacionados à cota patronal. “Temos enfrentado grandes problemas com o certificado CEBAS na maioria das vezes por motivos burocráticos. Gostaríamos de pode acessar o certificado com maior agilidade e que continuemos com a certificação da filantropia e imunidade porque a contrapartida significa um contingente de jovens de baixa renda na universidade”, disse a Reitora.
A situação apresentada pela Presidente do COMUNG coloca em xeque a continuidade dos serviços prestados, inclusive na área da saúde, uma vez que as universidades comunitárias possuem hospitais de ensino ou convênios de cooperação com as administrações municipais para gestão e prestação de serviços na área da saúde, uma vez que a atuação via Sistema Único de Saúde – SUS supera os sessenta por cento que a legislação preconiza. Segundo a Reitora, os serviços oferecidos pelas instituições são altamente qualificados e os recursos recebidos muito aquém dos custos desses atendimentos.
