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Boas Práticas para Serviços de Alimentação - Venâncio Aires

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Institucionalismo e populismo no Brasil e nos Estados Unidos.

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RECK, Janriê Rodrigues; PALUDO, V. ; COSTA, M. D.

Trabalho em situação análoga à escravidão no Pará e o paradoxo luhmanniano da inclusão/exclusão.

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RECK, Janriê Rodrigues; BEVILACQUA, M. M.

O elemento anímico nos atos de improbidade administrativa: uma análise do art. 28 da LINDB frente à teoria da argumentação.

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RECK, Janriê Rodrigues; PALUDO, V.; COSTA, M. D.

Políticas públicas de promoção da profissionalização de adolescentes e jovens: uma abordagem Luhmanniana da aprendizagem.

REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A. REGIÃO, v. 56, p. 165-186, 2023.

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Liberdade de expressão e o fenômeno das fake news no Brasil.

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Corrupção, ética governamental e corporativa: uma visão geral do progresso no direito comparado e no Brasil.

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As políticas públicas de moradia: o financiamento habitacional sob a perspectiva sistêmica de Luhmann.

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Fragmentação, pluralismo e eficácia dos direitos fundamentais na ordem jurídica transnacional: uma análise crítica das contribuições de Gunther Teubner.

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BEVILACQUA, M. M.; RECK, Janriê Rodrigues.

O controle de modalidade administrativa a partir dos parâmetros exigidos pelo direito à boa administração pública: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

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Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado.

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Problemas emergentes da jurisdição una em tempos de COVID-19: diretrizes para o desenho de uma jurisdição especializada.

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RECK, JANRIÊ RODRIGUES; BITTENCOURT, CAROLINE M. 

Interações entre direito fundamental à informação e democracia para o controle social: uma leitura crítica da LAI a partir da experiência dos portais de transparência dos municípios do Rio Grande do Sul.

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RECK, JANRIÊ RODRIGUES; ERTEL, ROBERTA DE MOURA. 

A ausência de transparência dos entes municipais no que se refere aos repasses de recursos públicos a entidades privadas nas áreas da Saúde e Educação: uma análise das informações lançadas nos Portais da Transparência.

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