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A ressignificação do estado democrático contemporâneo instrumentalizada pelo exsurgimento de uma nova cultura político-jurídica de acesso à justiça: uma (re)construção da matriz principiológica constitucional na materialização de direitos.
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A efetivação dos direitos fundamentais dos excluídos sociais como pressuposto de cidadania.
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Interconexões entre desenvolvimento sustentável, planejamento urbano e participativo,cidadania e função social do município.
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Exclusão Social, Violência Estrutural e Delinqüência Juvenil: uma análise a partir de Michel Foucault.
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