A Clínica de Direitos Humanos do PPGD/UNISC tem como função a atuação jurídica em direitos humanos a partir de demandas representadas por violações aos direitos fundamentais coletivos ou difusos verificados por temáticas com vistas a apoiar a implementação de políticas públicas e pluralismos jurídicos que representem processos de garantia da dignidade humana. Nesse sentido, as clínicas de direitos humanos são importantes na medida em que são uma nova abordagem metodológica da educação jurídica universitária que se relaciona com as demandas por direitos verificadas na vida real onde o direito é testado e experimentado na prática.

Dessa forma, é possível dizer que as clínicas de direitos humanos estabelecem estratégias jurídicas de advocacia em direitos humanos e não se confundem com a advocacia tradicional e militante verificada no dia a dia. As clínicas, pois, podem atuar de forma a realizar atividades jurídicas como litígio, assistência jurídica, advocacia legislativa, por exemplo, porém, via de regra, atuam desde uma perspectiva de atividades não jurídicas, como é o caso das atividades de educação em comunidades, pesquisa e elaboração de relatórios, incidência em autoridades para cumprimento de recomendações produzidas nos relatórios, entre outras.

Assim, atuam na construção de processos sociais concretos em direção a garantia de direitos formalmente ou não reconhecidos pelo estado democrático de direito estão na vanguarda dos pluralismos jurídicos e são elementos formadores das práticas de lutas pela dignidade humana. Podem atuar inclusive na formulação de uma determinada política pública de inclusão social relativamente a um direito fundamental violado.

A atuação da Clínica de Direitos Humanos prevê também um eixo transversal representado pelos julgados, resoluções e enunciados emanados do Sistema Interamericano de Direitos Humanos vai perpassar todos os temas pesquisados na clínica de direitos humanos.